AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE. EXAME PELO DNA POSTERIOR AO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA.

Processo
REsp 107248 / GO ; RECURSO ESPECIAL1996/0057129-5

Relator(a)
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108)

Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA

Data do Julgamento
07/05/1998

Data da Publicação/Fonte
DJ 29.06.1998 p. 160JSTJ vol. 6 p. 226LEXSTJ vol. 111 p. 130RDR vol. 13 p. 324RMP vol. 11 p. 540RSTJ vol. 113 p. 217

Ementa
AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE. EXAME PELO DNA POSTERIOR AO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA.

1. SERIA TERRIFICANTE PARA O EXERCICIO DA JURISDIÇÃO QUE FOSSE ABANDONADA A REGRA ABSOLUTA DA COISA JULGADA QUE CONFERE AO PROCESSO JUDICIAL FORÇA PARA GARANTIR A CONVIVENCIA SOCIAL, DIRIMINDO OS CONFLITOS EXISTENTES. SE, FORA DOS CASOS NOS QUAIS A PROPRIA LEI RETIRA A FORÇA DA COISA JULGADA, PUDESSE O MAGISTRADO ABRIR AS COMPORTAS DOS FEITOS JA JULGADOS PARA REVER AS DECISÕES NÃO HAVERIA COMO VENCER O CAOS SOCIAL QUE SE INSTALARIA. A REGRA DO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LIBERTADORA. ELA ASSEGURA QUE O EXERCICIO DA JURISDIÇÃO COMPLETA-SE COM O ULTIMO JULGADO, QUE SE TORNA INATINGIVEL, INSUSCETIVEL DE MODIFICAÇÃO. E A SABEDORIA DO CODIGO E REVELADA PELAS AMPLAS POSSIBILIDADES RECURSAIS E, ATE MESMO, PELA ABERTURA DA VIA RESCISORIA NAQUELES CASOS PRECISOS QUE ESTÃO ELENCADOS NO ART. 485.
2. ASSIM, A EXISTENCIA DE UM EXAME PELO DNA POSTERIOR AO FEITO JA JULGADO, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, RECONHECENDO A PATERNIDADE, NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR A QUESTÃO COM UMA DECLARATORIA PARA NEGAR A PATERNIDADE, SENDO CERTO QUE O JULGADO ESTA COBERTO PELA CERTEZA JURIDICA CONFERIDA PELA COISA JULGADA.
3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO.