INTERNET MA EXECUCAO DOS SERVICOS CONTRATADOS

INTERNET MA EXECUCAO DOS SERVICOS CONTRATADOS CONCORDANCIA TACITA DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DANO MORAL Telefonia fixa. Uso de internet. Sistema "Velox". Falhas apontadas pelo consumidor. Sentença extintiva sem apreciação do mérito por necessidade de perícia, que deve ser anulada. Apreciação do mérito pela Turma Recursal, na forma do parágrafo 3. do artigo 515 do CPC, com a redação da Lei N. 10.352/2001. Procedência do pleito indenizatório, tendo em vista também, a admissão tácita da existência de falhas por parte da ré. Provimento do recurso autoral. Julgamento: 31/03/2006 2006.700.068669-9 Fonte: TJ/RJ http://www.tj.rj.gov.br